Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa